Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário constitucional. Homicídio qualificado por duas vezes e homicídio tentando por duas vezes. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Via inadequada. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal. Fundamentação da prisão. Gravidade concreta. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de recurso ordinário em habeas corpus, revolver o material probatório. ... (Continua)