Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo circunstanciado. Estado de flagrância. Nulidade do auto. Inocorrência. Hipóteses do CPP, art. 302. Prisão preventiva. Requisitos. Fundamentação condizente com a gravidade concreta da conduta. Vítima subjugada com ganivete no pescoço além do uso de arma de fogo pelos comparsas.
«1. A prisão é medida extrema sujeita à existência de elementos concretos de comprovação da necessidade de proteção da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. ... ()
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