Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissão. Não ocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Art. 1.022 do novo CPC. CPC/2015.

«1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC - CPC/2015, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. ... (Continua)