Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Natureza e quantidade da droga. Fundamentação válida para a definição do índice de redução. Revaloração da prova. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao concluir que, embora o Tribunal de origem tenha fundamentado o afastamento da causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, a quantidade de droga capturada foi elevada (12 kg de maconha), não justificando a incidência da redução em metade, o que demonstra desproporcionalidade, mostrando-se a fração de 1/5 (um quinto), como fixada na sentença, mais razoável e proporcional. ... (Continua)