Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Deficiência de instrução. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto da impetração no particular. Busca e apreensão. Acompanhamento por um advogado. Desnecessidade. Nulidade. Não ocorrência.
«1 - Não se conhece, por deficiência na instrução, de tema suscitada no habeas corpus em relação ao qual não fora juntado qualquer documento. ... ()
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