Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Intempestividade do regimental. Prazo de interposição de 5 dias não observado. Recurso interposto sob a égide do CPC, de 1973 impossibilidade de incidência do CPC/2015. Embargos rejeitados.

«1. Inexistente qualquer omissão a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram ao não conhecimento do agravo regimental, não há como acolher os aclaratórios. ... (Continua)