Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento habitacional. Omissão do acórdão recorrido não caracterizada. Recurso desprovido.
«1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida relacionada à capitalização de juros foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem no julgamento da apelação, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo que se falar em ofensa ao art. 535, II, do CPC-73. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote