Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Abuso de confiança. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Elevado grau de reprovabilidade da conduta. Agravo regimental não provido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a prática do crime de furto qualificado denota a maior reprovabilidade da conduta do agente e afasta, por conseguinte, a incidência do princípio da insignificância. ... ()
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