Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Obrigações. Não cumprimento. Exceção do contrato não cumprido. Descabimento. Revisão. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Livre convencimento. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência do verbete 283 da Súmula/STF. Não provimento.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)