Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio na direção de veículo automotor. Embriaguez. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente evidenciada. Elevado risco de reiteração delitiva. Medida cautelar alternativa. Inaplicabilidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, faz-se a análise do feito para verificar tão somente a existência de flagrante constrangimento ilegal. ... (Continua)