Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Embargos rejeitados.
«- Tendo o acórdão concluído que os limites subjetivos da coisa julgada impedem o acesso à contabilidade de terceiros, não houve omissão, na espécie, relativamente à possibilidade ou não de exame pericial dos livros contábeis da própria ré.... ()
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