Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Cumprimento de sentença - Agravados incluídos no polo passivo em razão de decisão proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Discussão acerca de nulidade por falta de citação/intimação - Tese corretamente afastada em Primeiro Grau - Excesso de execução verificado - Inaplicabilidade da nova redação dada ao Tema 677 do STJ - Decisão reformada quanto ao tema - Recurso parcialmente provido.