Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.6217.0364.7342

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Insurgência em face de decisão monocrática que indeferiu pedido de concessão da assistência judiciária gratuita em favor de pessoa jurídica. Argumentos que não convencem. Agravante que não se desincumbiu da comprovação efetiva acerca da alegada hipossuficiência financeira. As alegações deduzidas nesta sede não trazem fundamentos aptos a ensejar a alteração do entendimento adotado. Precedentes deste E. Tribunal, em casos semelhantes, envolvendo a mesma agravante. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()

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