Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Empréstimo pessoal. Taxa de juros remuneratórios declarada abusiva em primeira instância. Controvérsia recursal restrita ao pedido indenizatório e aos honorários advocatícios.

Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor. Fixação por equidade, tendo em vista o irrisório valor do proveito econômico obtido. Art. 85, §8º, do CPC. Montante arbitrado em sentença que, ainda assim, mostra-se irrisório, consideradas as circunstâncias do caso concreto. Devida a majoração da verba honorária de R$ 500,00 para R$ 700,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido