Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.6710.7480.7530

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA -

Indeferimento ao pedido de justiça gratuita ante a falta de comprovação da escassez financeira da agravante. Não sendo o pedido acompanhado de documentos que, efetivamente, comprovem a insuficiência econômica da recorrente, tal pleito deve ser indeferido. Recurso não provido... ()

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