Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - empresa devedora em recuperação judicial - crédito extraconcursal - decisão agravada determinou a análise sobre a essencialidade do bem ao plano de recuperação pelo Juízo da Recuperação - decurso do prazo «stay period - competência do juízo recuperacional limitada ao período de blindagem - agravo provido