Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR/COMPENSAR - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO - ANTERIOR DEMANDA PROPOSTA PELA NOVAMENTE AUTORA, COM SENTENÇA JÁ PASSADA EM JULGADO, PELA QUAL FOI CONCEDIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA O ESPECÍFICO FIM DE IMPEDIR O REGISTRO DESABONADOR RELACIONADO AO DÉBITO DA ORDEM DE R$ 16.200,00, ESTE QUE FOI CEDIDO PELA CASA DE FINANCIAMENTOS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS, E QUE CULMINOU COM O REGISTRO DESABONADOR EM DESFAVOR DA AUTORA - DANO MORAL CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIRMADA - PEDIDO DIRECIONADO A REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA - VALOR FIXADO EM PATAMARES EXCESSIVOS (R$ 30.000,00) - REDUÇÃO PARA VALOR EQUIVALENTE A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) - NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA, SALVO NO QUE TOCA AO VALOR DE COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DE GRANDE PARTE DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO