Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Transporte aéreo - Pedido de tutela de urgência para que fosse autorizado o embarque do animal de estimação da autora, na cabine do avião, independentemente de caixa de transporte, no trajeto de Goiânia a Austin, nos Estados Unidos da América - Indeferimento pelo douto juízo a quo - Irresignação da autora - Não acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, em sede liminar - Superveniente manifestação de desistência da ação e do recurso - Desistência homologada - Recurso não conhecido... (Continua)