Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória - serviço de telefonia fixa - falha na prestação de serviço - ausência de funcionamento que perdurou dias - ausência de situação vexatória perante terceiros - dano moral não configurado - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido
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