Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. GERÊNCIA COMPARTILHADA DA AGÊNCIA. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, a Turma tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.