Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO PLEITEADO - PREJUDICADO - RECURSO PRINCIPAL QUE FORA JULGADO, DE MODO QUE A DECISÃO CONTRA A QUAL SE INSURGE O AGRAVANTE FORA SUBSTITUÍDA PELO V. ACÓRDÃO, DE CARÁTER DEFINITIVO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO