Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do novo CPC. CPC/2015. Deficiência de fundamentação. Mero inconformismo. Caráter procrastinatório reconhecido. Aplicação de multa.
«1. O inconformismo com o resultado do julgado não justifica o oferecimento de embargos declaratórios desprovidos de fundamento. ... ()
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