Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na existência de outras ações penais em curso em desfavor do paciente, bem como a participação em grupo de extermínio, o que indica reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. ... (Continua)