Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Alegada ofensa aos arts. 130, 131 e 400 do CPC. Cerceamento de defesa não caracterizado. Sistema da persuasão racional. Reexame fático-probatório. Inviabilidade. Sentença trabalhista como início de prova material. Conjunto probatório insuficiente.

«1. Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC, dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento. ... (Continua)