Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Revogação do benefício. Inadmissibilidade, no caso. Pessoa Jurídica sem fins lucrativos. Exercício de atividades filantrópicas. Presunção de necessidade confirmada. Balanço contábil auditado da instituição, a demonstrar a alegada persistência da situação anterior. Recurso provido... ()
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