Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Ocorrência de violação ao CPC, art. 535.
«1. Havendo omissão merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos. ... ()
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