Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Interposição sob a égide do CPC, de 1973 direitos autorais. Violação reconhecida. Obra autoral individualizada inserida em obra coletiva. Proteção dos direitos do autor. Disposições contratuais. Autorização para a edição da revista original. Inexistência de autorização para nova publicação na internet. Amici curiae. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência assistência simples. Ausência de requisitos.

«1. Não há violação do CPC, art. 535, de 1973 quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)