Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. SÚMULA 609/STJ. INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE DEDUÇÃO DO AUXÍLIO-FUNERAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que condenou a seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 300.000,00 e de auxílio-funeral no valor de R$ 3.350,00, rejeitando o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)