Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Ausência de dialeticidade. Não cabimento.

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Suspeita de fraude e falha na prestação de serviços não comprovada. Ausentes elementos caracterizadores capazes de afastar a boa-fé objetiva. Sentença improcedente. Manutenção. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Recurso improvido