Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Alegação de prejudicialidade do Respinterposto contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento, ante a superveniência de sentença extinguindo o feito. Prejudicialidade não constatada. 2. Violação do CPC, art. 535, de 1973 existência. Omissão não sanada pelo tribunal de origem. Decisão monocrática mantida. Recurso improvido.

«1. Considerando que a superveniente sentença que extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, não transitou em julgado, ante a interposição de apelação pelo agravado, não há falar, no peculiar caso dos autos, na prejudicialidade do recurso especial manejado pelo agravado contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento, o qual foi provido em razão do reconhecimento de violação do CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973. É que, dada a particularidade da espécie, eventual acolhimento do apelo na origem poderá acarretar no interesse do prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento, que visa discutir questão relativa à produção de prova. Prejudicialidade que deve ser analisada pelo Tribunal a quo. ... (Continua)