Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Ausência de prequestionamento da matéria recursal. Tribunal que não se manifestou sobre a tese apresentada no recurso, apesar da oposição de embargos declaratórios. Prequestionamento que, na espécie, pressupõe análise mais profunda da questão suscitada. Motivação do acórdão que não explicita ter a questão sido apreciada com tal profundidade. Súmula 211/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.