Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. (i) audiência de custódia não realizada. Ausência de nulidade. (ii) prisão em flagrante convertida em preventiva. Decreto de ofício. Inexistência de violação ao sistema acusatório de processo e ao princípio da inércia. (iii) segregação cautelar fundamentada. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Registros criminais anteriores. Recurso desprovido.

«1. Conforme orientação firmada no âmbito da Sexta Turma desta Corte Superior, «a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais (AgRg no HC 353.887/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 07/06/2016). ... (Continua)