Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção na decisão de primeiro grau ao elevado grau de periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Vítima alvejada três vezes, pelas costas. Foragido. Elementos concretos. Constrangimento ilegal. Inexistência.

«1. A segregação cautelar, justamente por privar um ser humano de sua liberdade de locomoção, deve ser devidamente fundamentada, levando em consideração fatores concretos na conduta ou modus operandi do agente, suficientes a justificar tamanha constrição de um direito fundamental. ... (Continua)