Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indenizatória. Reparação de danos decorrente de rescisão contratual. Relação jurídica entre as partes. Contrato de distribuição. Reexame de provas. Violação dos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC/1973. Não ocorrência.
«1. O Tribunal de origem apreciou a demanda de forma clara e precisa, delineando os motivos e fundamentos que embasaram suas conclusões. Afastada a tese de negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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