Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Arts. 288 e 317, § 1º, ambos do CP, e Lei 9.613/1998, CP, art. 1º, V e VII, na forma, art. 69. Nulidade. Liminar indeferida. Questão de urgência satisfativa pelos seus efeitos definitivos. Decisão indeferitória da liminar que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

«1. O fundamento que ampara a questão de urgência é o mesmo que ampara o mérito, assim requer o tema uma análise mais minuciosa, o que ocorrerá quando do julgamento definitivo deste habeas corpus. ... (Continua)