Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 2/STJ. Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente nocivo ruído. Necessidade de laudo técnico. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O Tribunal a quo, ao solucionar a lide, concluiu que não ficou comprovado o período de atividade especial, ante a ausência de laudo técnico, imprescindível para demonstrar a exposição ao agente nocivo ruído. ... ()
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