Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Contrato. Promessa de compra e venda. Rescisão. Reintegração de posse. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não verificação. Sentença. Acórdão recorrido. Integração. Vício de consentimento. Coação. Não ocorrência. Não provimento do recurso.
«1. Não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando a sentença e o acórdão se complementam quanto ao enfrentamento da controvérsia. ... ()
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