Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 398, de 1973 inobservância. Ausência de demonstração do prejuízo. Alegações genéricas. Decisão mantida.

«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não há falar em nulidade por inobservância do CPC, art. 398, de 1973, quando, a despeito da parte não ter sido intimada para se pronunciar sobre documento juntado aos autos, não se verifica prejuízo concreto a ela. Precedentes. ... (Continua)