Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços de depósito e guarda de documentos. Obrigação de retirada dos documentos. Cobrança pela continuidade na prestação do serviço. Reexame contratual e fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação dos artigos 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)