Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.2110.8002.8500

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 inovação recursal. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. No que tange à violação do CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973, tal questão só foi suscitada no agravo interno apresentado, tratando-se de inovação recursal. ... ()

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