Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado e quadrilha armada. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, consistente na sua participação em engendrado esquema criminoso, constituído para o cometimento de crimes contra o patrimônio, asseverando o juiz o uso de armas de fogo de alto potencial ofensivo, e em concurso de agentes, além de ser ressaltada a fuga do paciente do distrito da culpa, não há que falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)