Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico. Direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea da manutenção da prisão preventiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1.Apresentada fundamentação idônea para manter a prisão preventiva do paciente, consistente na quantidade das drogas apreendidas (535 gramas de cocaína), não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus. ... ()
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