Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Inadequação. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. No caso dos autos, não há falar em excesso de prazo para o término da instrução processual, tampouco em desídia por parte do Poder Judiciário ou omissão do Magistrado, pois o processo seguiu sua marcha regular e eventual retardo deveu-se à complexidade do feito, que conta com dois réus, que, inclusive, apresentaram inúmeros pedidos de revogação da prisão preventiva. ... (Continua)