Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo no recurso especial. Civil e processo civil (CPC, de 1973). Internet. Comentário ofensivo postado em blog. Identificação do ip ('internet protocol') do usuário ofensor. Dever do provedor de hospedagem. Precedentes. Multa pelo descumprimento de determinação judicial. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo desprovido com aplicação de multa.