Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, desacato e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Alegação de inocência. Descabimento. Prisão preventiva. Risco de reiteração. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. A afirmativa a respeito da fragilidade da prova da materialidade, por se tratar na realidade de «uma briga violenta entre dois homens, onde ambos saíram feridos, consiste, em suma, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. ... (Continua)