Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça. Lei maria da penha. Posse de armas de uso permitido e restrito. Grande quantidade. Necessidade de preservar a instrução criminal e a integridade física e psicológica das vítimas. Apreensão de várias armas de fogo, uma delas sem comprovação de registo. Recurso desprovido.

«1. Hipótese na qual a prisão imposta ao recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, sendo de se ressaltar a gravidade do delito pela grande quantidade de armamento apreendido, bem como as circunstâncias que envolvem a situação e que demonstram a necessidade da prisão como forma de viabilizar a instrução criminal e, mais que isso, proteger a integridade física e psicológica das vítimas. ... (Continua)