Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Superação da coisa julgada. Relações continuativas. Ação própria. Desnecessidade.
«1. A controvérsia cinge-se à verificação da necessidade ou não de ajuizamento de demanda autônoma para reapreciação de sentenças transitadas em julgado, na hipótese do CPC, art. 471, Ide 1973. ... ()
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