Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Substitutivo de recurso. Descabimento. Furto tentado. Reiteração delitiva em crimes contra o patrimônio. Maior reprovabilidade da conduta do agente. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Precedentes. Writ não conhecido.
«1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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