Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Não realização de audiência de custódia. Ausência de nulidade. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Via inadequada. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a manutenção da medida. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Participação de menor. Recurso ordinário a que se nega provimento.

«1. Conforme orientação firmada no âmbito da Sexta Turma desta Corte, «a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais (AgRg no HC 353.887/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 07/06/2016). ... (Continua)