Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Crimes de homicídio, tráfico de drogas e associação criminosa. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, já que, na dicção do juízo de primeiro grau, a recorrente, bem como os demais representados, teriam, em tese, cometido «delitos de extrema gravidade, tais como vários homicídios, tráfico de drogas e associação criminosa, demonstrando, in totum, alta periculosidade e crueldade em suas execuções que visavam, invariavelmente, a disputa pela liderança do tráfico de drogas da região. ... (Continua)